(DOC. VP 854.9899.2071.0592) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PLEITO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA.

A REVISÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR TEM COMO PRESSUPOSTO A MODIFICAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE QUEM PRESTA OS ALIMENTOS OU DA NECESSIDADE DE QUEM OS RECEBE, NOS TERMOS DO CODIGO CIVIL, art. 1.699. NO CASO, INEXISTE DEMONSTRAÇÃO SUFICIENTEMENTE CONSISTENTE DE QUE HOUVE ALTERAÇÃO NAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE EM COMPARAÇÃO AO MOMENTO EM QUE FIXADO O PENSIONAMENTO ORIGINÁRIO.   NECESSÁRIO AGUARDAR A REGULAR INSTRUÇÃO DO FEITO NA ORIGEM, COM AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA, A FIM DE APUR

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