(DOC. VP 854.8166.8176.6451) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. RECURSOS DESPROVIDOS.

I. Caso em exame: Ação penal na qual os réus foram denunciados pela prática dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico (Lei 11.343/2006, art. 33 e Lei 11.343/2006, art. 35). A denúncia narra que os acusados integravam organização criminosa voltada ao comércio ilícito de entorpecentes, sendo apreendidas substâncias ilícitas, dinheiro, balança de precisão e outros elementos vinculados à traficância.  II. Questão em discussão: As defesas alegam insuficiência

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