(DOC. VP 854.8004.3728.5512)

TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

Extinção - Dívida inexistente - Acórdão que reformou a sentença para considerar a data da assinatura do contrato de financiamento para fins de restituição dos juros de obra, e não do contrato de promessa de compra e venda de imóvel, considerado pelo exequente - Valores já satisfeitos pela executada no feito principal - Recurso desprovido.

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