(DOC. VP 854.7952.8630.7967)

TJSP. APELAÇÃO.

Ação de reparação de danos morais. Contrato de transporte aéreo. Não fornecimento de refeição especial (vegana) previamente solicitada pelos autores. Permanência por cerca de 16 (dezesseis) horas em jejum. Danos morais incontroversos diante da ausência de recurso da ré. Valor da indenização. Fixação que deve ensejar a reparação da vítima, sem gerar enriquecimento, bem como a punição do ofensor, compelindo-o a modificar o procedimento para que fatos da mesma natureza não se r

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