(DOC. VP 854.7160.4948.6162)

TJSP. APELAÇÕES CÍVEIS.

Ação declaratória cumulada com pedidos de indenização por danos materiais morais. Fraude. Abertura de conta corrente e empréstimos não reconhecidos. Responsabilidade pelas fraudes ocorridas. Súmula 479/STJ. Afastada a teoria de fato de terceiro Contratos inexistentes. Dano moral. Ocorrência. Dever de indenizar caracterizado. Quantum arbitrado em R$ 5.000,00, razoável e proporcional, não sendo o caso de redução ou majoração. Sentença de parcial provimento mantida. RECURSOS NÃO PR

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