(DOC. VP 854.6769.1429.8656) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REVISIONAL DE CONTRATO. 

1. REPETIÇÃO/COMPENSAÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO. A REPETIÇÃO DO INDÉBITO, NO CASO, DEVE OCORRER NA FORMA SIMPLES, POIS AUSENTE INDÍCIO DE MÁ-FÉ. DEMANDA REVISIONAL. OS JUROS REMUNERATÓRIOS ESTAVAM SENDO COBRADOS NA FORMA PACTUADA. 2. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. SENTENÇA QUE FIXOU HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS POR EQUIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE DEVEM TER COMO BASE DE CÁLCULO O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO COM A CAUSA, UMA VEZ QUE NÃO É IRRISÓRIO. CASO CONCRETO. T

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