(DOC. VP 854.5140.5200.1028) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. ECA. DESTITUIÇÃO DO PÁTRIO PODER. NEGLIGÊNCIA E AGRESSÕES FÍSICAS GRAVES. GENITORA INAPTA AO EXERCÍCIO DA MATERNIDADE. SENTENÇA MANTIDA.

DEMONSTRADO QUE A REQUERENTE NÃO POSSUI CONDIÇÕES DE EXERCER A GUARDA DA MENOR, HÁ QUE SE DETERMINAR A DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO INTEGRAL, DA PRIORIDADE ABSOLUTA E DO MELHOR INTERESSE DA INFANTE. APELAÇÃO CÍVEL DESPROVIDA.

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