(DOC. VP 854.4115.6064.6524)

TJSP. APELAÇÃO.

Ação declaratória de inexigibilidade de dívida prescrita c/c pedido de indenização de danos morais. Parcial procedência. Recurso do réu. Sentença proferida durante determinação de suspensão de processos em razão de IRDR 2026575-11.2023.8.26.0000. Violação ao CPC, art. 314. Nulidade reconhecida de ofício. Recurso prejudicado

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