(DOC. VP 854.3755.2287.9819) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. AÇÃO REVISIONAL.

EM SE TRATANDO DE AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO, A PARTE AUTORA DEVE QUANTIFICAR O VALOR INCONTROVERSO DO DÉBITO (ART. 330, §2º, DO CPC), o que foi feito na inicial. preliminar recursal rejeitada.Os juros remuneratórios são abusivos apenas se fixados em valor manifestamente excedente à taxa média de mercado.A descaracterização da mora depende do reconhecimento da abusividade dos encargos previstos para o período da normalidade. Cabível a compensação e/ou repetiç

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote