(DOC. VP 854.3085.7848.7973)

TJSP. PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA.

Pretendida a absolvição por insuficiência probatória. Subsidiariamente, busca-se o reconhecimento do tráfico privilegiado, com consequente redução da pena e alteração do regime prisional inicial para o aberto. Descabimento. A) Mérito. Provas. Materialidade cabal ante a apreensão e perícia das drogas. Autoria certa diante da prova oral colhida em juízo. Oitiva sob compromisso em nada desmerecida pela condição funcional da testemunha, cujo depoimento foi firme e harmônico. Pre

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