(DOC. VP 854.1884.3670.1249)

TJSP. Apelações. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais. Fornecimento de energia elétrica. Sentença de parcial procedência. Insurgência da autora e da ré. Relação de consumo. Autora que teve seu nome negativado por suposta contratação dos serviços prestados pela ré. Autora que alega inexistir tal contratação. Ônus da ré de demonstrar a efetiva contratação e do qual não se desincumbiu. Fortuito interno. Negativação indevida em nome da autora reconhecida. Dano moral caracterizado. Responsabilidade objetiva da ré pelo risco da atividade. Indenização devida. Indevida inscrição em órgão de proteção ao crédito. Dano in re ipsa que prescinde de comprovação. Quantum indenizatório majorado. Sentença reformada em parte. Recurso da autora parcialmente provido. Recurso da ré não provido

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