(DOC. VP 854.1431.4388.0475)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO.

Falta grave. Subversão à ordem e à disciplina. Decisão homologatória. Defesa que requer a absolvição por constituir o todo uma punição generalizada e lastreada em meras presunções. Recurso que comporta provimento. SANÇÃO COLETIVA CONFIGURADA. Absolvição do agravante que se impõe. Inexistência de provas da autoria. Agentes de segurança que não lograram individualizar sua conduta. Imposição de falta disciplinar para seis presos, com base em meras denúncias anônimas e sem ind

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