(DOC. VP 854.1251.0793.5347) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIME. DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. PREFACIAIS DE NULIDADE DA PROVA. REJEIÇÃO. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. NÃO OCORRÊNCIA. SUSPEIÇÃO DE POLICIAIS. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE NÃO SE LIMITARAM AOS AGENTES INDICADOS. PRESENÇA DE RELATOS DE AGENTES DE OUTRAS CORPORAÇÕES, QUE SEQUER CONHECIAM O RÉU. ALEGAÇÃO DE VIOLÊNCIA POLICIAL. AUSÊNCIA DE LESÕES CORRESPONDENTES AOS RELATOS. EVENTUAL USO EXCESSIVO DA FORÇA PELOS POLICIAIS MILITARES QUE EFETUARAM A ABORDAGEM E PRISÃO DO RÉU NÃO ACARRETA, DE PER SI, NULIDADE DOS ELEMENTOS ANGARIADOS NO FLAGRANTE. PRECEDENTES. DETERMINAÇÃO DE OFICIAMENTO À CORREGEDORIA DA BRIGADA MILITAR PARA AVERIGUAÇÃO NA SEARA COMPETENTE. PREFACIAIS AFASTADAS. MÉRITO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. TIPO PENAL DE TRÁFICO DE DROGAS EVIDENCIADO. VALIDADE DAS DECLARAÇÕES DOS AGENTES DO ESTADO. DECLARAÇÕES UNÍSSONAS E COERENTES. CENÁRIO FÁTICO PROBATÓRIO QUE NÃO CONTÉM INDICATIVOS DE INTENÇÃO DE PREJUDICAR O RÉU. CONDENAÇÃO CONFIRMADA. SANÇÕES IMPOSTAS. ANÁLISE E MANUTENÇÃO. VEÍCULOS APREENDIDOS. AUTOMÓVEL SOMENTE UTILIZADO NA FUGA. INOCORRENTE DEMONSTRAÇÃO DE USO NO TRANSPORTE DE ENTORPECENTES. ORIGEM LÍCITA DEMONSTRADA. DETERMINADA A RESTITUIÇÃO À PROPRIETÁRIA DE DIREITO - GENITORA DO RÉU. RECURSO ACOLHIDO EM PARTE.

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