(DOC. VP 854.0824.4378.2330)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO.

Sentença de procedência. Insurgência da parte ré. Pretensão de reconhecimento da validade do contrato e ausência de dano moral. Contrato de adesão a programa de benefícios, por meio de ligação telefônica. Ausência de contrato físico, a fim de dar clareza e ciência expressa à aderente acerca do que havia contratado. Ligação telefônica com duração inferior a dois minutos que não é suficiente para afirmar que o aderente conseguiu absorver todas as informações transmitidas. A

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