(DOC. VP 853.7232.2396.0815) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. CRIME DE AMEAÇA. ENVIO DE VÍDEO COM CENA DE AGRESSÃO FÍSICA. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME Apelação criminal interposta por réu condenado pela prática do crime de ameaça (CP, art. 147) contra sua ex-companheira, em contexto de violência doméstica e familiar. Segundo a denúncia, o acusado enviou à vítima um vídeo contendo imagens de um homem agredindo violentamente uma mulher, o que foi compreendido como ameaça, gerando fundado temor. Também foram relatadas ameaças anteriores, nas quais o réu teria dito que “se não fosse dele, não seria de mai

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