(DOC. VP 853.3449.3568.3495)

TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA PARA SUSPENSÃO DE COBRANÇA E ABSTENÇÃO DE NEGATIVAÇÃO. ALEGADA ABUSIVIDADE EM JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão de primeiro grau que indeferiu pedido de tutela antecipada para suspensão da cobrança das parcelas e abstenção de negativação no cadastro de crédito, em ação ordinária revisional ajuizada. Decisão recorrida fundamentou-se na ausência de prova inequívoca da abusividade nos juros cobrados. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se há elementos probatórios que demonstrem a abusividade nos juros remun

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote