(DOC. VP 853.1872.5231.9802)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO, RESTITUIÇÃO DE VALORES E EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS -

Prescrição - Ausência de apreciação pelo juiz deste tema - Decisão citra petita - Necessidade de decidir as questões incidentais suscitadas no processo - Anulação de ofício - Recurso prejudicado, com determinação.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote