(DOC. VP 853.0739.3612.9615) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AVISO DE POSSÍVEL FRAUDE VIA PIX EMITIDO PELO BANCO AGRAVADO. TUTELA DE URGÊNCIA.  REQUISITOS DO ART. 300 NÃO EVIDENCIADOS. INDEFERIMENTO MANTIDO.

1. Segundo o disposto no CPC, art. 300, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.  2. A definição de um alerta para clientes em situações onde identifica uma transação atípica - ou passível de ser fraudulenta - passará a ser medida obrigatória a todas as instituições financeiras que atuem com transferências via PIX, especialmente quando a conta destino possu

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote