(DOC. VP 853.0271.8250.1917)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO.

Sentença que extinguiu o feito, sem resolução de mérito. Inconformismo dos autores, pugnando pela procedência ou, subsidiariamente, pela produção de novas provas. Acolhimento em parte, apenas para alterar os fundamentos do pronunciamento recorrido. Alegação de cerceamento ao direito de produção de prova e, por conseguinte, de inobservância ao princípio constitucional do devido processo legal que se mostrou de forma genérica, não merecendo prosperar. Pronunciamento recorrido que, n

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