(DOC. VP 852.8845.7012.0135)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.

Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e morais. Contribuições associativas. Desconto efetuado pela ré no benefício previdenciário da autora, que alega não ter aderido ao suposto contrato ou ter autorizado descontos. Sentença que determinou o cancelamento dos descontos, a restituição em dobro dos valores cobrados e reconheceu a sucumbência recíproca. Insurgência das partes. A ré visando a improcedência do pedido com majoração da suc

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