(DOC. VP 852.8200.1897.5549)

TJSP. Apelação. Violência doméstica. Lesão corporal de natureza leve. Prescrição. Inocorrência. Autoria e materialidade demonstradas. Lesões corporais atestadas no laudo pericial que se coadunam com a narrativa do fato apresentada pela vítima na fase policial. Condenação mantida. Redução das custas processuais. Apreciação pelo Juízo das Execuções. Recurso improvido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote