(DOC. VP 852.7484.2391.5549)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL.

Falta média. Recurso do Ministério Público. Pretensão de reconhecimento de infração disciplinar de natureza grave. Não acolhimento. Conduta que não teria ultrapassado a simples manifestação verbal de recusa de retorno ao pavilhão habitacional. A prova não permite saber se, após a advertência, o sentenciado acabou se curvando à determinação do agente penitenciário. A insubordinação comum e isolada, meramente retórica, sem maior relevância e consequência, conquanto caracteri

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