(DOC. VP 852.6505.2960.0206)

TJSP. CONTRATO BANCÁRIO -

Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por dano moral - Empréstimo consignado alegadamente não contratado - Perícia grafotécnica - Falsidade de assinatura - Procedência - Apelação do réu - Dano moral - Redução - Cabimento - Observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade - Juros de mora - Termo inicial - Evento danoso - Responsabilidade extracontratual - Honorários advocatícios - Tabela da OAB/SP - Inaplicabilidade - art. 85, §2º,

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