(DOC. VP 852.5534.7281.2536) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÕES CÍVEIS. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. AÇÃO DE COBRANÇA. RELAÇÃO COMERCIAL DE LICENCIAMENTO DE MARCA E DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO – GÁS LP. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. RECONVENÇÃO. ALEGADA RESCISÃO UNILATERAL DA RÉ. PROVA DOS AUTOS. AS PARTES NÃO TROUXERAM AOS AUTOS OS TERMOS DO CONTRATO AJUSTADO ENTRE ELES A CONFORTAR A INDENIZAÇÃO PRETENDIDA POR AMBAS AS PARTES NA AÇÃO E NA RECONVENÇÃO.  ASSIM, NÃO HÁ FALAR EM  CONDENAÇÃO NA INDENIZAÇÃO POR SUPOSTOS DANOS QUE ALEGAM TER SUPORTADO. RECONHECIMENTO APENAS DO RESSARCIMENTO PELOS INVESTIMENTOS COMPROVADOS PELA APELANTE/AUTORA, SENDO MANTIDA A SENTENÇA NESSE PARTICULAR. SUCUMBÊNCIA FIXADA DE ACORDO COM O DECAIMENTO DAS PARTES. SENTENÇA MANTIDA.

NEGARAM PROVIMENTO AOS APELOS.

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