(DOC. VP 852.3929.6139.0333)

TJSP. Plano de saúde. Paciente diagnosticado com gliobastoma CID10 C71. Recusa à cobertura do medicamento bevacizumabe (avastim), ao argumento de que não há indicação na bula para a doença descrita (off label), e que ausente previsão no rol da ANS. Abusividade. Dever de cobertura. Taxatividade assentada em acórdão da Corte Superior no qual, porém, ressalvadas situações excepcionais a permitir a cobertura de procedimento fora do rol. Ré que não demonstrou tratamento disponibilizado à paciente, previsto no rol, que seja suficiente e adequado ao tratamento da moléstia que a acomete. Caso em que, primariamente, incumbe ao médico que atende o paciente indicar o melhor tratamento a seu quadro Sentença mantida. Recurso desprovido

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