(DOC. VP 852.3638.5412.1402)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DURANTE PERÍODO DE CARÊNCIA. URGÊNCIA / EMERGÊNCIA CONFIGURADA. RECURSO NÃO PROVIDO. I.

Caso em Exame 1. Recurso de apelação interposto contra sentença que impôs a autorização e o custeio de todo o necessário para a realização da cirurgia do autor na rede conveniada, bem como condenou a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 por danos morais. A ré negou cobertura alegando não cumprimento do prazo de carência. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em saber: (i) se o caso era de urgência/emergência; (ii) se a negativa de cobertura foi abusiva; (i

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