(DOC. VP 852.3116.3774.2633)

TJSP. DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. RECURSO PROVIDO. I. 

Caso em Exame Agravo de instrumento voltado para assegurar reserva de vaga no cargo de Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se estão presentes os requisitos para concessão da tutela de urgência para reserva de vaga no concurso público, considerando o risco de dano irreparável e a probabilidade do direito. III. Razões de Decidir 3. Presença do perigo de dano, pois a não reserva de vaga

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