(DOC. VP 852.1441.4386.5978)

TJSP. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - PLURALIDADE DE CDA´S -

Cumulação de créditos representados por 50 CDA´s que qualificam a execução - Reconhecimento de que parte dos veículos objeto das CDAs foram financiados por outra instituição financeira, baixa do gravame para outras - Subsistência em relação às demais - Ausência de prova documental demonstrando o encerramento dos contratos e a baixa do gravame - Sentença parcialmente reformada para determinar o prosseguimento da execução fiscal em relação às CDAs 1.170.251.894, 1.170.455.384,

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