(DOC. VP 852.0204.2411.3152) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM RECURSOS LIVRES - PESSOAS FÍSICAS - CRÉDITO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE DEMONSTRADA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO DE FORMA SIMPLES. DANO MORAL NÃO EVIDENCIADO. SEGURO PRESTAMISTA. VENDA CASADA COMPROVADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO.

1. A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA RESTOU DETERMINADA NA DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA. 2. JUROS REMUNERATÓRIOS. DEMONSTRADA A ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS PACTUADOS, IMPOSITIVA A REVISÃO, COM RESPECTIVA ADEQUAÇÃO ÀS TAXAS MÉDIAS DO MERCADO.   3. AUTORIZADA REPETIÇÃO DO INDÉBITO, DE FORMA SIMPLES, DE EVENTUAL VALOR PAGO A MAIOR PELO CONSUMIDOR, A CORREÇÃO MONETÁRIA SE DÁ PELO IGP-M, DESDE A DATA DE CADA DESEMBOLSO, E JUROS DE MORA DE 1% AO M�

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