(DOC. VP 851.8079.9831.6343)

TJSP. EMBARGOS À EXECUÇÃO.

Execução de obrigação de fazer oriunda de instrumento particular de compromisso de cessão onerosa de direitos com promessa de escritura definitiva de venda e compra assinado pelas partes e duas testemunhas. Embargos à execução fundados na falta de requisitos do título extrajudicial que lastreia o processo executivo. Título exequendo que consubstancia contrato bilateral. Consideração de que a obrigação resta clara e determinada, ou seja, está especificada de maneira que não deixa

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote