(DOC. VP 851.6241.1236.6988)

TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação cível interposta por consumidora contra sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais decorrentes de negativa temporária de atendimento por falhas no cadastro e suposta inadimplência. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A controvérsia recursal consiste em verificar se a negativa de atendimento, no caso, configura falha apta a ensejar reparação por dano moral. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Comprovação de regularização do serviço, em tempo razoável,

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