(DOC. VP 851.5772.2695.3286) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA E INDENIZATÓRIA. BANCO. CONTESTAÇÃO DE LANÇAMENTO EM CARTÃO DE CRÉDITO. COMPRA PRESENCIAL, COM A APRESENTAÇÃO DO CARTÃO COM CHIP E SENHA. AUSÊNCIA DE DEFEITO DO SERVIÇO. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO.   

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