(DOC. VP 851.5640.0287.2166) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. art. 215-A, C/C art. 226, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. 

Inviável, pela prova oral e pelas imagens do fato, concluir pela presença do intuito libidinoso do acusado, sendo crível que o breve toque no seio da moça tenha consistido em não mais que mal entendido entre as partes. Não havendo como ter certeza quanto a tipicidade do ato, deve o réu ser absolvido, com base no art. 386, VI e VII, do CPP.  APELO PROVIDO. 

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