(DOC. VP 851.3540.4950.5113)

TJSP. Ação de obrigação de fazer com pedido cumulado de indenização por danos morais. Desativação de conta no Facebook. Violação aos «termos de uso» da conta não revelada. Invasão de perfil do autor na rede social Facebook. Sistema que se mostrou falho a ponto de permitir a invasão da conta e não possibilitar a pronta recuperação. Risco da atividade que desautorizava a evocação da figura do fato de terceiro. Falha na prestação do serviço revelada. Indenização que não se mostrava devida, no entanto, ante a inocorrência de repercussão no plano dos direitos da personalidade. Recurso parcialmente provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote