(DOC. VP 851.1291.0446.8087) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. REVISTA VEXATÓRIA EM RAZÃO DE SUSPEITA DE FURTO EM LOJA COMERCIAL. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. DESPROVIMENTO.

I. Questão em discussão 1. Cinge-se a controvérsia recursal acerca da ocorrência de dano moral em razão de tratamento vexatório sofrido pela autora no interior de estabelecimento da ré, supostamente causado por um de seus prepostos. II. Razões de decidir 2. Em razão da responsabilidade objetiva, cumpria à ré demonstrar que seus prepostos não submeteram a demandante a qualquer constrangimento. Todavia, a empresa ré não trouxe aos autos elementos capazes de sustentar suas

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