(DOC. VP 851.1036.0752.5086) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIO JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DESACOLHIMENTO E DESCABIMENTO.

1. A exceção de pré-executividade consubstancia meio de defesa do devedor nos próprios autos da execução, de construção pretoriana, limitada ao conhecimento de matérias de ordem pública e que não dependam de dilação probatória, nos termos da Súmula 393/STJ. 2. No caso dos autos, a questão acerca da inépcia da inicial já foi analisada e afastada por ocasião do desacolhimento dos embargos à execução opostos no curso da mesma execução. Demais matérias - ausência de abatime

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