(DOC. VP 851.0941.1415.6319) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. REJEITADA. MÉRITO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. DESCABIMENTO. DOSIMETRIA DA PENA. CONDUTA SOCIAL E CONSEQUÊNCIAS ADEQUADAMENTE VALORADAS. QUANTUM PROPORCIONAL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. VALORAÇÃO NEGATIVA DA PERSONALIDADE. INIDÔNEO. 

I. Preliminar. Suspensão da execução provisória da pena. Inviabilidade. Possibilidade de execução. TEMA 1068 STF. II. As decisões exaradas pelo Conselho de Sentença são soberanas, nos termos do preconizado no art. 5º, XXXVIII, ‘c’, da CF/88, devendo o mandamento contido no art. 593, III, ‘d’, do CPP ser aplicado na excepcionalidade, sob rigorosa análise, apenas nos casos em que a manifestação do júri se mostrar dissociada do conjunto probatório. No caso

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