(DOC. VP 850.6175.8738.5359)

TJSP. Agravo de instrumento. Exceção de pré-executividade. Cabimento tão somente em casos excepcionalíssimos, quando há discussão sobre ausência de pressupostos para a constituição válida e desenvolvimento regular do processo, bem como de falta de condições da ação. No caso, a execução é fundada em contrato de confissão de dívida, que constitui título executivo, nos termos do art. 784, II, CPC. Desnecessária a apresentação de extratos bancários. Mantida a rejeição da exceção de pré-executividade. RECURSO NÃO PROVIDO

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