(DOC. VP 850.5621.1649.5522)

TJSP. APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFISSÃO. IRREVOGABILIDADE. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLATAFORMA DE PAGAMENTOS. BLOQUEIO TEMPORÁRIO DE CONTA. SUSPEITA DE FRAUDE. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. REJEIÇÃO. 1.

Autora alegou ter firmado com a ré contrato para abertura de «Conta Wirecard Light". Recebeu valores de clientes mas não conseguiu saca-los. Afirmou que a Ré se negou indevidamente a transferir os valores que se encontravam depositados na conta corrente por suspeita de fraude. Pleiteou indenização por danos materiais e morais. 2. Rejeito a alegação da apelante, veiculada em seu recurso, de que não ainda teria recebido o saldo de R$ 29.181,63 existente na conta, pois ela mesma confessou

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote