(DOC. VP 849.8780.3653.0900)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL.

Tráfico de drogas. Sentença condenatória. Materialidade e autoria comprovadas. Depoimentos coesos dos agentes públicos responsáveis pelo flagrante. Quantidade de entorpecentes e apreensão de dinheiro evidenciam a destinação mercantil da droga. Conjunto probatório suficiente para manter a condenação. Dosimetria. Pena-base fixada no mínimo legal. Apelante reincidente. Incidência das atenuantes da confissão espontânea e da menoridade relativa, compensadas com a reincidência. Circuns

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