(DOC. VP 849.6454.7491.1185) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em exame: Ação proposta com o objetivo de exibição de contrato de empréstimo e eventual restituição de valores. A ré, associação representativa de professores, foi indicada como parte passiva, sob a alegação de participação na contratação. A sentença extinguiu o processo, reconhecendo a ilegitimidade passiva da entidade demandada. II. Questão em discussão: A questão em discussão consiste em verificar se a associação demandada possui legitimidade passiva para figur

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