(DOC. VP 849.3739.9933.6415)

TJRJ. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. ERRO MÉDICO QUE LEVOU À MORTE DA GENITORA DOS AUTORES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE MERECE AJUSTE PARA MAJORAR O QUANTUM COMPENSATÓRIO PARA R$ 100.000,00 PARA CADA FILHO, BEM COMO OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, NOS TERMOS DO ART. 85, §2º, DO CPC. CONDENAÇÃO DOS RÉUS - HOSPITAIS E PLANO DE SAÚDE - PELO EVENTO DANOSO. LAUDOS PERICIAIS DE DUAS ESPECIALIDADES CONCLUSIVOS NO SENTIDO DE QUE O CASO FOI CONDUZIDO DE FORMA INADEQUADA PELOS RÉUS, REDUZINDO EM 60% AS CHANCES DE MANUTENÇÃO DA VIDA. EXAMES TROCADOS, DIAGNÓSTICO ERRÔNEO (INFARTO AO INVÉS DE AVC) QUE LEVOU À ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAMENTO PROIBITIVO QUE AGRAVOU A SITUAÇÃO DA PACIENTE. DEMORA NA AUTORIZAÇÃO DA CIRURGIA DE EMERGÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO PLANO DE SAÚDE, NA MODALIDADE DE AUTOGESTÃO, DEMONSTRADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DOS DEMAIS RÉUS (NOSOCÔMIOS) CONFIGURADA COM FUNDAMENTO NA TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. CONSTATADA A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, IMPÕE-SE O DEVER DE INDENIZAR, NÃO SE DESINCUMBINDO OS RÉUS DE SEU ÔNUS, NA FORMA DO CPC, art. 373, II. DANO MORAL CONFIGURADO. MAJORAÇÃO DA VERBA COMPENSATÓRIA FIXADA EM R$ 40.000,00 PARA CADA AUTOR PARA R$ 100.000,00 CADA, ATENDENDO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE, DE ACORDO COM PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA CÂMARA. JUROS E CORREÇÃO CORRETAMENTE FIXADOS A PARTIR DA CITAÇÃO E DO JULGADO, RESPECTIVAMENTE (RELAÇÃO CONTRATUAL - ART. 405 DO CÓDIGO CIVIL E Súmula 326/STJ e Súmula 97/TJRJ). ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA PELA PARTE RÉ. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS DOS RÉUS. RECURSO DA PARTE AUTORA A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.

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