(DOC. VP 849.3663.5864.2004) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA. MEDIDA DE PROTEÇÃO. ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. CONCESSÃO DA GUARDA DEFINITIVA DOS DOIS INFANTES À IRMÃ MATERNA DA GENITORA. PRETENSÃO DA GENITORA DE MANUTENÇÃO DO PODER FAMILIAR. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

NO CASO, DEVE SER MANTIDA A SENTENÇA QUE APLICOU A MEDIDA DE PROTEÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E CONCEDEU POSTERIORMENTE A GUARDA DEFINITIVA DOS DOIS INFANTES À IRMÃ MATERNA DA GENITORA. EMBORA A GENITORA AFIRME TER INTERESSE E CONDIÇÕES DE ASSUMIR OS CUIDADOS DOS FILHOS, O LONGO HISTÓRICO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, INTERNAÇÕES, NEGLIGÊNCIA E DESÍDIA INVIABILIZAM ESSE PLEITO, E, EMBORA VENHA SE EMPENHANDO EM SE REORGANIZAR, REALIZANDO CONVIVÊNCIA MATERNA-FILIAL E PRESTANDO-

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