(DOC. VP 849.1022.4259.6886) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. BANCO BRADESCO S/A. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. COMPROVADA A CULPA PELA FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS, CONFIGURADOS. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO. SENTENÇA MANTIDA.

1. ​RESTOU DEMONSTRADO NOS AUTOS PELAS PROVAS TRAZIDAS QUE NÃO HOUVE AS CONTRATAÇÕES PELA CONSUMIDORA. TRATANDO-SE DE FALSIFICAÇÃO, CONSTATANDO-SE QUE OS DESCONTOS DECORREM DE ATO ILÍCITO PERMITIDO PELO SISTEMA DE SEGURANÇA DO DEMANDADO. ​2. RESTARAM CONFIGURADOS DANOS MORAIS, QUE NO CASO EM APREÇO NÃO PRECISAM SER DEMONSTRADOS POIS NA MODALIDADE IN RE IPSA. ADEMAIS, PODE-SE VISUALIZAR O TRANSTORNO ACARRETADO PELA CONDUTA INDEVIDA DA PARTE DEMANDADA; ABATIMENTO DE VALO

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