(DOC. VP 849.0305.8296.0113)

TJRJ. Apelações cíveis. Contrato de seguro de automóvel. Pretensão de recebimento de indenização securitária. Negativa de pagamento sob o fundamento de existência de má-fé nas informações prestadas na apólice. Ausência de comprovação da má-fé. Inexistência de agravamento do risco na hipótese concreta. Indenização devida. Ressarcimento do valor pago ao terceiro prejudicado que encontra óbice na lei. Dano moral. Valor fixado em R$ 20.000,00, que atende às peculiaridades do caso concreto. Sentença mantida. Recursos conhecidos e desprovidos.

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