(DOC. VP 848.9218.3120.8040) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. DISPENSA DE CAUÇÃO PARA LEVANTAMENTO DE VALORES INCONTROVERSOS. RECURSO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em cumprimento provisório de sentença, condicionou o levantamento de valores ao oferecimento de caução, com fundamento na ausência de trânsito em julgado do acórdão que aplicou o Tema 677/STJ. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) saber se é possível o levantamento, pela exequente, de valores incontroversos durante o cumprimento provisório de sentença, mesmo antes do trânsito

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