(DOC. VP 848.8813.7734.9912) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. DESERÇÃO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. INOBSERVADO O PRAZO DAS 48 HORAS PARA REALIZAÇÃO DO PREPARO, CONFORME PREVISTO NO Lei 9.099/1995, art. 42. RECURSO NÃO CONHECIDO, POR DESERTO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote