(DOC. VP 848.7649.0372.5342)

TJSP. Agravo interno - Justiça gratuita - Presunção relativa de pobreza - Art. 99, § 2º e § 3º, do CPC, combinado com o CF/88, art. 5º, LXXIV - Ausência de prova idônea da insuficiência patrimonial - Benesse indeferida, evitando a malversação do instituto - Recurso não provido

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