(DOC. VP 848.4139.6547.6166)

TJSP. Tráfico - Autoria e materialidade demonstradas - Prova suficiente à condenação - Réu confesso - Sem insurgência nesses pontos. Cabível o redutor do tráfico privilegiado na proporção de 2/3 (dois terços) - quantidade diminuta de três porções comumente encontradas na posse de pequenos traficantes (cocaína, maconha e crack). Substituição da pena - Possibilidade - Preenchidos os requisitos elencados no CP, art. 44. Provimento ao reclamo da Defesa.

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