(DOC. VP 848.3766.9072.5282) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL. RECURSO PROVIDO. 1.

A concessão da tutela de urgência pressupõe a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300 CPC). 2. No caso dos autos, havendo prova robusta no sentido de que o agravante é proprietário do imóvel objeto do litígio. Nesse sentido, é a certidão do registro de imóveis. 3. Ademais, é incontroverso que o imóvel se encontra em péssimo estado de conservação, necessitando de obras de manutenção e reparo para que não seja permanenteme

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